Legal
Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
1. Sobre a Obrei
A Obrei é uma plataforma digital que conecta lojas de materiais de construção, consumidores e parceiros logísticos, permitindo a divulgação de produtos, gestão de pedidos e facilitação de vendas realizadas por meio da plataforma.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o lojista declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
2. Cadastro do Lojista
Para utilizar a plataforma, o lojista deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O lojista é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Obrei poderá solicitar documentos e informações adicionais para validação cadastral.
3. Utilização da Plataforma
A plataforma permite ao lojista:
- Disponibilizar produtos para venda;
- Receber pedidos realizados pelos clientes;
- Gerenciar informações comerciais;
- Integrar dados com sistemas de gestão compatíveis;
- Acompanhar informações relacionadas às vendas realizadas pela plataforma.
A Obrei poderá adicionar, remover ou alterar funcionalidades a qualquer momento para aprimorar seus serviços.
4. Produtos, Estoque e Informações
O lojista é exclusivamente responsável por:
- Informações dos produtos;
- Preços praticados;
- Disponibilidade de estoque;
- Imagens e descrições cadastradas;
- Cumprimento das ofertas anunciadas.
A Obrei não se responsabiliza por divergências entre as informações disponibilizadas pelo lojista e a realidade da operação.
5. Integrações com Sistemas de Gestão
A plataforma poderá integrar-se a ERPs e sistemas de gestão utilizados pelo lojista.
O lojista autoriza a sincronização de informações necessárias para operação da plataforma, incluindo produtos, estoque, preços e dados relacionados às vendas.
A disponibilidade e funcionamento das integrações podem depender de terceiros.
6. Pedidos e Atendimento
O lojista é responsável por:
- Processar pedidos recebidos;
- Atender clientes de forma adequada;
- Cumprir prazos informados;
- Garantir a qualidade dos produtos comercializados.
Eventuais problemas relacionados aos produtos vendidos serão de responsabilidade do lojista, observada a legislação aplicável.
7. Pagamentos e Taxas
A utilização da plataforma poderá envolver cobrança de mensalidades, taxas de serviço ou comissões sobre transações realizadas.
Os valores, condições e formas de pagamento serão informados pela Obrei em documentos comerciais específicos ou dentro da própria plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma, tecnologia, marca Obrei, interface, software e conteúdos institucionais pertencem exclusivamente à Obrei.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao lojista qualquer direito de propriedade intelectual da plataforma.
9. Suspensão e Encerramento
A Obrei poderá suspender ou encerrar contas que:
- Descumpram estes Termos;
- Utilizem a plataforma de forma fraudulenta;
- Apresentem riscos à operação ou aos usuários.
O lojista também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
10. Limitação de Responsabilidade
A Obrei atua como plataforma tecnológica de intermediação e facilitação de operações comerciais.
A Obrei não garante volume mínimo de vendas, faturamento, geração de clientes ou resultados financeiros.
11. Alterações dos Termos
A Obrei poderá atualizar estes Termos periodicamente.
A continuidade de uso da plataforma após as alterações será considerada como aceitação das novas condições.
12. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para os canais oficiais de atendimento da Obrei.